Concurso ALEPA: 135 vagas para diversos cargos e salários de até R$ 10.353,64; inscrições até 04/11

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) está com inscrições abertas para o concurso público que visa ao provimento efetivo de 135 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva técnica. O certame distribui vagas para funções de níveis médio e superior, abrangendo ocupações administrativas, especialidades técnicas interdisciplinares e a carreira de Procurador Legislativo.

O período para inscrição se estende até as 23h59 do dia 4 de novembro de 2026, com atendimento exclusivamente online pelo endereço oficial da Fundação CETAP. A remuneração inicial fixada é de R$ 4.131,40 para os postos de nível médio (vencimento básico de R$ 2.295,22 mais gratificação legislativa de 80%) e atinge R$ 10.353,64 para os cargos de nível superior e para Procurador, montante resultante do vencimento de R$ 3.697,73 somado às gratificações estatutárias da Casa de Leis.

Dados conferidos em 29/10/2026 com o Edital nº 001/2026 (Nível Médio), Edital nº 002/2026 (Nível Superior) e Edital nº 003/2026 (Procurador), publicados em 28/09/2026, e Edital de Retificação nº 003/2026, de 21/10/2026.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026 de 28/09/2026 (com Retificações de 01/10/2026 e 21/10/2026)
• Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
• Banca Organizadora: Fundação CETAP
• Cargos: Auxiliar Técnico Legislativo, Assistente, Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador
• Vagas: 135 vagas imediatas (17 nível médio, 113 nível superior e 5 Procurador) + Cadastro de Reserva
• Escolaridade: Nível médio completo e Nível superior
• Remuneração: R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64 (vencimento básico acrescido das gratificações regimentais da ALEPA)
• Período de Inscrição: Das 00h00 de 01/10/2026 até as 23h59 de 04/11/2026 (horário de Belém/DF)
• Taxa de Inscrição: R$ 98,00 (nível médio) e R$ 118,00 (nível superior e Procurador); boleto com vencimento em 05/11/2026
• Data da Prova: 13/12/2026
• Locais de Aplicação: Belém - PA
• Lotação: Estado do Pará (sede da ALEPA)
• Última Verificação: 29/10/2026 às 21h35

Cargos e Requisitos

Auxiliar Técnico Legislativo (Nível Médio - Edital nº 001/2026): 17 vagas imediatas distribuídas entre as especialidades de Assistência de Plenário, Atendimento de Central Telefônica, Manutenção de Patrimônio e Assistência Administrativa.

Requisitos: Certificado de conclusão de ensino médio reconhecido por órgão oficial.

Remuneração: Vencimento de R$ 2.295,22 + Gratificação de Dedicação Legislativa (80%) de R$ 1.836,18 = R$ 4.131,40.

Atribuições: Execução de serviços de protocolo, expediente e apoio técnico às comissões permanentes e sessões ordinárias do parlamento.

Técnico Legislativo, Analista e Consultor (Nível Superior - Edital nº 002/2026): 113 vagas imediatas divididas em Assistência Legislativa (44), Técnico Legislativo (33), Assessor Técnico (11), Consultor (6), além de áreas específicas como Medicina, Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Administração e Informática.

Requisitos: Diploma devidamente registrado de conclusão de graduação em nível superior (em qualquer área para funções generalistas de plenário e legislação, ou no campo específico com registro no conselho de classe competente).

Remuneração: Vencimento básico de R$ 3.697,73 + Gratificação de Nível Superior (80%) de R$ 2.958,18 + Gratificação DL 04/12 (100%) de R$ 3.697,73 = R$ 10.353,64.

Atribuições: Elaboração de notas técnicas, estudos orçamentários, fiscalização contábil, suporte às frentes parlamentares e instrução de minutas legislativas.

Procurador Legislativo (Nível Superior - Edital nº 003/2026): 5 vagas imediatas + CR.

Requisitos: Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Remuneração: R$ 10.353,64 (vencimento básico de R$ 3.697,73 somado às gratificações inerentes ao cargo).

Atribuições: Representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo paraense, controle preventivo de constitucionalidade e emissão de pareceres nos projetos de lei.

Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca: A Fundação CETAP aplica exames com questões de múltipla escolha com 4 ou 5 alternativas, formuladas com ênfase na legislação estadual, precisão conceitual e cobrança do texto constitucional.

Disciplinas Decisivas:

• Nível Médio: Prova com 50 questões versando sobre Língua Portuguesa, Legislação e Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
• Nível Superior: Conhecimentos Específicos (com maior peso classificatório), Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Institucional da ALEPA e Língua Portuguesa.
• Procurador: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Legislação do Estado do Pará.

Leis e Artigos do Conteúdo Programático:

• Constituição do Estado do Pará de 1989 (Título relativo ao Poder Legislativo e processo de elaboração de leis).
• Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Resolução ALEPA).
• Lei Estadual nº 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará).
• Lei Estadual nº 11.286/2025 e Decreto Estadual nº 5.130/2025 (Cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas no Pará).

Prova Discursiva e Títulos:

• Nível Médio: Somente prova objetiva.
• Nível Superior: Prova objetiva acompanhada de avaliação de títulos.
• Procurador: Prova objetiva, prova discursiva de teor prático-jurídico e avaliação de títulos.

Página Oficial de Inscrições do Concurso ALEPA – Fundação CETAP.

Legenda da imagem: Imagem ilustrativa.