Concurso ANAC: Cebraspe abre 70 vagas para Especialista em Regulação com inicial de R$ 16,4 mil; confira edital e guia de estudos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou edital de concurso público sob coordenação técnica do Cebraspe. O certame oferece 70 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil, cargo de topo do Poder Executivo Federal com remuneração inicial de R$ 16.413,35 (podendo ultrapassar os R$ 22 mil no final da carreira).

As oportunidades exigem nível superior completo (com vagas tanto para formações específicas de engenharia e pilotagem quanto para graduação em qualquer área) e têm exercício previsto na sede da agência, em Brasília/DF.

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Ficha Técnica Oficial

Confira os principais dados do certame:

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Banca Organizadora: Cebraspe

Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil (Áreas 1, 2 e 3)

Total de Vagas: 70 vagas imediatas + CR

Escolaridade: Nível Superior (geral e específico, a depender da área)

Remuneração Inicial: R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais

Taxa de Inscrição: R$ 160,00

Estrutura de Avaliação: Provas Objetivas, Discursiva e Curso de Formação (CFP)

Locais de Prova: Provas aplicadas em Brasília/DF e capitais polo

Lotação: Brasília / DF

Distribuição de Vagas por Áreas

Área 1 (25 vagas): Nível Superior em qualquer área

Foco em gestão aeroportuária, regulação econômica, concessões de aeroportos e direitos do consumidor no transporte aéreo.

Área 2 (25 vagas): Engenharia Mecânica, Aeronáutica, Aeroespacial ou Civil

Foco em certificação de aeronaves, projeto de infraestrutura aeroportuária e manutenção de aeronavegabilidade.

Área 3 (20 vagas): Nível Superior com licença de piloto comercial

Foco em operações de voo, treinamento de tripulação e segurança operacional (Safety).

Guia Tático de Estudos: Segredos da Prova da ANAC

1. Direito Aeronáutico e Normas da ICAO

Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986): Essencial o domínio sobre responsabilidade civil do transportador aéreo, regime de concessão e autorização de serviços aéreos, e registro aeronáutico brasileiro (RAB).

Lei de Criação da ANAC (Lei nº 11.182/2005): Estrutura da diretoria colegiada, autonomia administrativa e financeira e o poder de aplicação de multas.

Anexos da Convenção de Chicago (OACI/ICAO): Estude os conceitos centrais dos Anexos 1 (Licenças de Pessoal), 6 (Operação de Aeronaves) e 14 (Aeródromos).

2. Gestão da Segurança Operacional (SMS / SGSO)

O Cebraspe tradicionalmente aborda as diretrizes do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). Entenda o modelo Reason (queijo suíço) de causalidade de acidentes e as diferenças entre indicadores de segurança pró-ativos (leading) e reativos (lagging).

3. Inglês Técnico Aplicado à Aviação

As provas para as agências de regulação utilizam terminologia da FAA (Federal Aviation Administration) e da EASA. Pratique leitura de manuais operacionais e circulares de assessoramento em inglês.

Link Oficial do Certame

Acesse o edital integral, formulários e retificações: Página Oficial do Concurso da ANAC no Cebraspe