Concurso Câmara de Paraguaçu Paulista (SP): Vagas em cadastro de reserva para diversos cargos e salários de até R$ 11.065,27; inscrições até 15/11

A Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, situada na região de Assis, Estado de São Paulo, publicou o Edital Normativo nº 01/2026 de concurso público com o objetivo de constituir cadastro de reserva técnica em 4 cargos do seu quadro permanente. A seleção abrange postos nos escalões operacional, administrativo, financeiro e jurídico sob o regime estatutário do funcionalismo municipal, com jornadas semanais de 20 a 40 horas. As remunerações iniciais variam de R$ 2.920,42 a R$ 11.065,27, teto estabelecido para os cargos de Procurador Jurídico e Diretor Administrativo e Financeiro.

Dados conferidos em 03/11/2026 com o Edital Normativo nº 01/2026, publicado em 20/10/2026, sem registros de retificação posterior.

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A execução técnica de todas as etapas avaliativas compete ao Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Poder Público (Instituto IBEPP). As inscrições encontram-se ativas e encerram-se às 23h59 do dia 15 de novembro de 2026 pelo portal oficial da organizadora, com taxa quitável até 17 de novembro. A aplicação das provas objetivas está marcada para o dia 13 de dezembro de 2026 na cidade de Paraguaçu Paulista.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Concurso Público – Edital Normativo nº 01/2026 (publicado em 20/10/2026)
• Órgão: Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP)
• Banca: Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Poder Público – Instituto IBEPP
• Cargos: Agente Operacional, Agente Administrativo, Diretor Administrativo e Financeiro e Procurador Jurídico
• Vagas: Formação de Cadastro de Reserva (CR) em 4 funções públicas
• Escolaridade: Níveis fundamental, médio e superior completo
• Remuneração: Vencimento básico inicial de R$ 2.920,42 a R$ 11.065,27 para jornadas de 20 a 40 horas semanais
• Período de Inscrição: Das 00h01 de 21/10/2026 até às 23h59 de 15/11/2026 (pagamento do boleto até 17/11/2026)
• Taxa: R$ 33,00 (fundamental), R$ 52,00 (médio) e R$ 64,00 (superior)
• Data da Prova: 13/12/2026 (data provável)
• Locais de Aplicação: Município de Paraguaçu Paulista / SP
• Lotação: Secretaria e plenário da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista / SP
• Última verificação: 03/11/2026 às 02:20

Cargos e Requisitos

As vagas destinadas à formação de cadastro de reserva do certame distribuem-se conforme os seguintes requisitos:

Nível Fundamental Completo

• Agente Operacional: Cadastro de Reserva (CR). Exige certificado de conclusão do Ensino Fundamental Completo. Vencimento básico inicial: R$ 2.920,42 para jornada de 40 horas semanais. Atribuições: serviços de apoio operacional, zeladoria, controle de portaria e manutenção básica das instalações da Câmara.

Nível Médio Completo

• Agente Administrativo: Cadastro de Reserva (CR). Exige conclusão do Ensino Médio Regular e conhecimentos básicos de informática. Vencimento básico inicial: R$ 5.323,27 para jornada de 40 horas semanais. Atribuições: protocolo de projetos de lei, redação de correspondências oficiais, atendimento a vereadores e organização de arquivos legislativos.

Nível Superior Completo

• Diretor Administrativo e Financeiro: Cadastro de Reserva (CR). Exige diploma de graduação superior reconhecido em Administração ou Ciências Contábeis, com registro regular no respectivo conselho de classe (CRA ou CRC). Vencimento básico inicial: R$ 11.065,27 para jornada de 40 horas semanais. Atribuições: direção e coordenação dos serviços administrativos, orçamentários, financeiros e de recursos humanos da Casa de Leis.
• Procurador Jurídico: Cadastro de Reserva (CR). Exige curso superior completo em Direito e inscrição regular definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vencimento básico inicial: R$ 11.065,27 para jornada de 20 horas semanais. Atribuições: assessoramento jurídico do Poder Legislativo, emissão de pareceres regimentais e representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal.

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🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca

O Instituto IBEPP adota cadernos compostos por questões objetivas com 4 alternativas (A, B, C, D). A banca prioriza a resolução prática de questões normativas de sintaxe e pontuação em Língua Portuguesa, noções aplicadas de informática de escritório e exigência literal de dispositivos constitucionais e regimentais.

Disciplinas Decisivas

• Estrutura da Avaliação Objetiva: O exame reúne 40 questões de múltipla escolha valendo 2,5 pontos cada (total de 100 pontos), com tempo limite de 3 horas. Exige-se nota mínima de 50,0 pontos para aprovação:
• Níveis Médio e Superior: Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10 questões), Noções de Informática (5 questões) e Conhecimentos Específicos/Legislação (15 questões).
• Nível Fundamental: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais/Legislação.

O bloco de Conhecimentos Específicos responde pela maior fração da nota global e atua como critério primário de desempate.

Legislação Exigida no Conteúdo Programático

• Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista;
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista;
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraguaçu Paulista;
• Artigos 29 a 31 e artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para Diretor e Procurador;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Prova Discursiva e Prova de Títulos

• Prova Discursiva: Etapa obrigatória de caráter eliminatório e classificatório exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico, aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
• Avaliação de Títulos: Classificatória para todas as funções de nível superior. Não há teste de aptidão física (TAF) no edital.

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Página Oficial do Concurso da Câmara de Paraguaçu Paulista nº 01/2026 – IBEPP

Legenda: Imagem ilustrativa.