Concurso Câmara de Portel (PA): 27 vagas para diversos cargos e salários de até R$ 4.723,31; inscrições até 15/11

A Câmara Municipal de Portel, localizada na Região Geográfica Intermediária de Breves, no Arquipélago do Marajó, Estado do Pará, publicou o Edital de Concurso Público nº 001/2026 visando ao preenchimento de 27 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva técnica com 54 posições adicionais. O certame distribui oportunidades entre 16 cargos de apoio operacional, administrativo, legislativo e de assessoramento superior sob o regime estatutário. A jornada semanal é de 30 horas para todas as ocupações e os vencimentos básicos iniciais partem de R$ 1.621,00, alcançando o teto de R$ 4.723,31 para os postos de Advogado Legislativo e Controlador Interno.

Dados conferidos em 03/11/2026 com o Edital nº 001/2026, publicado em 26/10/2026, sem retificações posteriores de vagas ou prazos.

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Edital retificado contempla 48 funções do nível fundamental ao superior sob organização do IVIN no Piauí.

A condução técnica e operacional da seleção é executada pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN). As inscrições encontram-se abertas e encerram-se pontualmente às 23h59 do dia 15 de novembro de 2026 no portal oficial da banca organizadora, com taxa quitável até as 21h00 de 16 de novembro. A aplicação das provas objetivas está programada para o dia 29 de novembro de 2026 no Município de Portel.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Concurso Público nº 001/2026 (publicado em 26/10/2026)
• Órgão: Câmara Municipal de Portel (PA)
• Banca: Instituto Vicente Nelson – IVIN
• Cargos: Agente de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Assistente Administrativo, Assistente de Plenário, Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas, Condutor Marítimo, Guarda Legislativo, Intérprete de Libras, Motorista, Ouvidor, Técnico de Informática, Técnico Legislativo, Advogado Legislativo, Assistente Social e Controlador Interno
• Vagas: 27 vagas imediatas + 54 vagas em Cadastro de Reserva (CR)
• Escolaridade: Níveis fundamental, médio, técnico e superior completo
• Remuneração: Vencimento básico inicial de R$ 1.621,00 a R$ 4.723,31 para jornada de 30 horas semanais em todos os cargos
• Período de Inscrição: Das 08h00 de 29/10/2026 até às 23h59 de 15/11/2026 (pagamento da taxa bancária até 16/11/2026 às 21h00)
• Taxa: R$ 80,00 (nível fundamental), R$ 90,00 (níveis médio e técnico) e R$ 100,00 (nível superior)
• Data da Prova: 29/11/2026 (data provável)
• Locais de Aplicação: Município de Portel / PA
• Lotação: Dependências administrativas e plenário da Câmara Municipal de Portel / PA
• Última verificação: 03/11/2026 às 01:05

Cargos e Requisitos

As 27 oportunidades imediatas e as 54 vagas de cadastro reserva do Edital nº 001/2026 agrupam-se conforme os seguintes requisitos:

Nível Fundamental Completo (9 vagas imediatas + 18 CR)

• Agente de Copa e Cozinha: 3 vagas imediatas + 6 CR. Ensino Fundamental Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: preparo de café, lanches e higienização dos utensílios da copa legislativa.
• Auxiliar de Serviços Gerais: 2 vagas imediatas + 4 CR. Ensino Fundamental Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: conservação, asseio predial e movimentação interna de volumes.
• Vigilante: 4 vagas imediatas + 8 CR. Ensino Fundamental Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: controle de portaria, vigilância diurna e noturna do prédio legislativo.

Nível Médio e Técnico (15 vagas imediatas + 30 CR)

• Assistente Administrativo: 3 vagas imediatas + 6 CR. Ensino Médio Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: protocolo, redação oficial, gestão documental e arquivo.
• Assistente de Plenário: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: assistência direta aos vereadores durante as sessões plenárias.
• Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio com formação técnica na área. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: operação de mesa de som e transmissão digital das audiências.
• Condutor Marítimo: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio Completo e habilitação legal expedida pela Capitania dos Portos / Marinha do Brasil. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: condução segura de embarcações oficiais da Câmara pelos rios da região marajoara.
• Guarda Legislativo: 2 vagas imediatas + 4 CR. Ensino Médio Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: preservação da ordem interna e segurança patrimonial da Casa de Leis.
• Intérprete de Libras: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio e certificação de proficiência em Libras. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: tradução simultânea das sessões para a Língua Brasileira de Sinais.
• Motorista: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio e CNH categoria "B". Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais.
• Ouvidor: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: canal de mediação entre as manifestações populares e o parlamento.
• Técnico de Informática: 1 vaga imediata + 2 CR. Ensino Médio Técnico em Informática ou Redes. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais.
• Técnico Legislativo: 3 vagas imediatas + 6 CR. Ensino Médio Completo. Vencimento: R$ 1.621,00 para 30h semanais. Atribuições: suporte à elaboração e tramitação regimental de proposições e atas.

Nível Superior Completo (3 vagas imediatas + 6 CR)

• Advogado Legislativo: 1 vaga imediata + 2 CR. Graduação superior em Direito e registro ativo na OAB. Vencimento: R$ 4.723,31 para 30h semanais. Atribuições: emissão de pareceres jurídicos, instrução processual e representação contenciosa da Câmara.
• Controlador Interno: 1 vaga imediata + 2 CR. Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia. Vencimento: R$ 4.723,31 para 30h semanais. Atribuições: fiscalização orçamentária, financeira e de gestão de contratos.
• Assistente Social: 1 vaga imediata + 2 CR. Graduação em Serviço Social e registro no CRESS. Vencimento: R$ 3.000,00 para 30h semanais.

Soma total de vagas imediatas: 9 + 15 + 3 = 27 vagas.

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🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca

O Instituto Vicente Nelson estrutura suas provas com 40 questões de múltipla escolha com 4 alternativas (A, B, C, D). A organizadora avalia enunciados literais em Língua Portuguesa e exige domínio pontual do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

Disciplinas Decisivas

• Estrutura Geral: Caderno com 40 questões eliminatórias e classificatórias.
• Peso Ponderado: O módulo de Conhecimentos Específicos responde pela maior proporção da pontuação final, devendo concentrar a rotina de revisão, associado ao domínio da norma culta em Língua Portuguesa.

Legislação Exigida no Conteúdo Programático

• Lei Orgânica do Município de Portel (PA);
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Portel;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Portel;
• Artigos 29 a 31 e artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para as funções de suporte administrativo e técnico.

Prova de Títulos

• Etapa de caráter unicamente classificatório aplicada aos concorrentes aos cargos de nível superior que obtiverem a aprovação na prova objetiva. O certame não prevê aplicação de teste de aptidão física (TAF) nem prova discursiva.

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Página Oficial do Concurso da Câmara de Portel nº 001/2026 – IVIN

Legenda: Imagem ilustrativa.