Concurso Câmara de Torre de Pedra: 1 vaga para Procurador Legislativo e salário de R$ 5.015,07; inscrições até 23/11

A Câmara Municipal de Torre de Pedra, situada na Região Metropolitana de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, mantém aberto o período de inscrições para seu concurso público que visa ao preenchimento de uma vaga efetiva no cargo de Procurador Legislativo. A função é voltada a profissionais da advocacia para atuação na consultoria e representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo.

O certame é organizado técnico-administrativamente pela banca CONSCAM Consultoria e Assessoria. A contratação do candidato nomeado será formalizada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contrato por tempo indeterminado e plano de vencimentos municipal para jornada de 20 horas de trabalho semanais.

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Vagas do nível fundamental ao superior com vale-alimentação de R$ 1.090,10 pela CONSCAM no interior paulista.

Dados conferidos em 05/11/2026 com o Edital de Concurso Público nº 001/2026, publicado em 15/10/2026 pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torre de Pedra e disponibilizado no portal da CONSCAM.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Edital de Concurso Público nº 001/2026, publicado em 15/10/2026
• Órgão: Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP)
• Banca: CONSCAM Consultoria e Assessoria
• Cargos: Procurador Legislativo
• Vagas: 1 vaga imediata
• Escolaridade: Nível superior completo em Direito, inscrição na OAB e 3 anos de prática jurídica
• Remuneração: Salário mensal de R$ 5.015,07 para jornada de 20 horas semanais
• Período de Inscrição: Das 10h00 de 22/10/2026 até às 16h00 de 23/11/2026 (horário de Brasília)
• Taxa de Inscrição: R$ 79,00; pagamento até o vencimento bancário
• Data da Prova: 06 de dezembro de 2026 às 09h00 (data provável)
• Locais de Aplicação: Município de Torre de Pedra (SP)
• Lotação: Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP)
• Última Verificação: 05/11/2026 às 06h25

Cargos e Requisitos

• Procurador Legislativo (1 vaga imediata): Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação documental de no mínimo 3 (três) anos de efetiva atividade jurídica. Atribuições: representação jurídica judicial e extrajudicial da Câmara Municipal, emissão de pareceres em projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, licitações e contratos administrativos, além de assessoramento jurídico à Mesa Diretora e comissões permanentes. Jornada de 20 horas semanais. Salário: R$ 5.015,07.

🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca Organizadora

A banca CONSCAM formula provas objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E). A avaliação para Procurador Legislativo é composta por 40 questões, exigindo conhecimento sistemático da jurisprudência dominante e do texto constitucional aplicado aos municípios.

Disciplinas Decisivas

• Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória):
• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Direito Processual Civil e Legislação Municipal.
• A nota mínima exigida para não eliminação é de 50% dos pontos da Prova Objetiva.

Legislação Prevista nos Conteúdos Programáticos

• Lei Orgânica do Município de Torre de Pedra.
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Torre de Pedra.
• Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015).

Prova de Títulos

• Os candidatos que alcançarem a nota mínima na Prova Objetiva terão seus títulos acadêmicos julgados pela comissão examinadora, com pontuação adicional atribuída a pós-graduações lato sensu, mestrados e doutorados devidamente comprovados. O certame não prevê prova prática nem Teste de Aptidão Física (TAF).

Links Oficiais

• Acesso ao edital e sistema de inscrições na Página do Concurso de Torre de Pedra – CONSCAM
• Portal institucional da Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP)

Torre de Pedra SP – Imagem ilustrativa.