Concurso DPE PB: 20 vagas para Técnico e Analista e salários de até R$ 5.197,50; inscrições até 13/11

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) mantém abertas as inscrições de seu I Concurso Público formalizado para o provimento do quadro próprio de servidores de apoio técnico-administrativo. A seleção oferece 20 vagas imediatas, além da organização de cadastro de reserva para aproveitamento funcional ao longo da vigência regulamentar do concurso.

Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2026, por meio da plataforma digital da Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame confere remuneração inicial de R$ 4.042,50 para quem possui formação de nível médio e alcança valor de R$ 5.197,50 para posições que requerem nível superior de escolaridade, suplementada pelos adicionais instituídos em lei.

Dados conferidos em 29/10/2026 com o Edital nº 01/2026, publicado em 18/09/2026, e Edital de Retificação nº 03/2026, publicado em 15/10/2026.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Edital nº 01/2026 - De Abertura de Inscrições, de 18/09/2026 (publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB em 18/09/2026)
• Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
• Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas – FCC
• Cargos: Técnico da Defensoria e Analista da Defensoria (em diversas especialidades)
• Vagas: 20 vagas imediatas + cadastro de reserva (9 vagas para nível médio e 11 vagas para nível superior)
• Escolaridade: Nível médio completo e Nível superior
• Remuneração: R$ 4.042,50 (Técnico) a R$ 5.197,50 (Analista), acrescido de direitos e gratificações estatutárias
• Período de Inscrição: Das 10h00 de 28/09/2026 até as 23h59 de 13/11/2026 (horário de Brasília)
• Taxa de Inscrição: R$ 103,00 para nível médio; R$ 123,00 para nível superior (pagamento até 16/11/2026)
• Data da Prova: 28/02/2027 (manhã para nível médio; tarde para nível superior)
• Locais de Aplicação: João Pessoa - PB
• Lotação: Estado da Paraíba
• Última Verificação: 29/10/2026 às 19h55

Cargos e Requisitos

Técnico da Defensoria – Sem Especialidade: 9 vagas imediatas + cadastro de reserva.

Requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente técnico expedido por instituição educacional devidamente reconhecida.

Atribuições: Prestar assistência técnica e administrativa às Defensorias Públicas e diretorias administrativas, atender e protocolar demandas dos cidadãos e tramitar autos e processos administrativos.

Analista da Defensoria – Assistente Jurídico: 4 vagas imediatas + cadastro de reserva.

Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em Direito outorgado por faculdade autorizada pelo MEC.

Atribuições: Elaboração de minutas de peças processuais civis e penais, levantamento jurisprudencial, emissão de certidões e apoio aos defensores em audiências e petições recursais.

Analista da Defensoria – Auditor Interno: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Curso de graduação superior completo em Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração.

Atribuições: Exame de balanços, conformidade legal orçamentária, auditoria de execução contratual e fiscalização dos fluxos contábeis da defensoria.

Analista da Defensoria – Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Nível superior de graduação na área de Tecnologia da Informação devidamente reconhecido.

Atribuições: Modelagem lógica de dados, codificação e sustentação de sistemas informatizados de controle processual e administrativo institucional.

Analista da Defensoria – Psicólogo: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Diploma de graduação em Psicologia e inscrição válida e ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Atribuições: Avaliações psicológicas, estudos psicossociais, acolhimento de cidadãos e produção de relatórios técnicos destinados a instruir atuações institucionais da defensoria.

Analista da Defensoria – Assistente Social: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Graduação de nível superior em Serviço Social com registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Atribuições: Perícias e laudos socioeconômicos para comprovação de hipossuficiência jurídica, acolhida de grupos vulneráveis e orientação sociofamiliar.

Analista da Defensoria – Suporte e Infraestrutura de Redes: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Nível superior em Tecnologia da Informação formalmente registrado.

Atribuições: Administração de servidores, redes locais e remotas, data center e garantia de conectividade das unidades da instituição.

Analista da Defensoria – Segurança da Informação: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Formação superior na área de Tecnologia da Informação.

Atribuições: Implementação de políticas de privacidade, gerenciamento de vulnerabilidades cibernéticas e salvaguarda de integridade de dados judiciais e pessoais.

Analista da Defensoria – Sem Especialidade: 1 vaga imediata + cadastro de reserva.

Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Gestão de fluxos operacionais internos, coordenação de projetos, instrução de processos administrativos e apoio à tomada de decisão.

Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca: A Fundação Carlos Chagas (FCC) aplica formato composto por 60 questões de múltipla escolha com 5 opções (A a E), cobrando domínio seguro dos diplomas legais em sua literalidade e casos práticos objetivos nas disciplinas de Direito.

Disciplinas Decisivas:

• Técnico da Defensoria: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática, Legislação Institucional da Defensoria Pública, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direitos Humanos. As disciplinas de Português e Legislação Institucional concentram peso expressivo no cômputo da pontuação de corte.
• Analista da Defensoria: Prova objetiva complementada com a redação. Para a área jurídica, os blocos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Específica da Defensoria definem a liderança da tabela de classificação.

Leis e Artigos do Conteúdo Programático:

• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados).
• Lei Complementar Estadual nº 104/2012 e modificações (Organiza a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e define suas atribuições funcionais).
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 134 – Da Defensoria Pública).
• Lei Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba).

Prova Discursiva: A prova discursiva de redação é reservada exclusivamente para os cargos de nível superior (Analista da Defensoria). Deverá ser elaborada uma dissertação a partir de tema da atualidade proposto pela banca organizadora, pontuada na escala de 0 a 100 pontos (com exigência mínima de 60 pontos para aprovação).

Página Oficial de Inscrição e Documentos DPE-PB – FCC.

Legenda da imagem: Imagem ilustrativa.