Concurso DPE SP: 70 vagas para Defensor Público e salários de até R$ 29.716,00; inscrições até 11/11

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) realiza o X Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado. O certame visa ao provimento imediato de 70 vagas na classe inicial da carreira jurídica, além da formação de cadastro de reserva para suprir vacâncias que venham a ocorrer durante a validade regulamentar do concurso, sob regime constitucional de dedicação exclusiva.

As inscrições encontram-se abertas e podem ser efetuadas até as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, mediante cadastro eletrônico no Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas (FCC). O subsídio inicial fixado para a classe de ingresso é de R$ 29.716,00 mensais, acrescido dos direitos e prerrogativas funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Defensoria Pública.

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Dados conferidos em 29/10/2026 com o Edital de Abertura de Inscrições do X Concurso, publicado em 09/10/2026 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Edital de Abertura de Inscrições – X Concurso DPE-SP (DOE-SP de 09/10/2026)
• Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
• Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas – FCC (Página Oficial do X Concurso Defensor DPE-SP – FCC)
• Cargos: Defensora ou Defensor Público do Estado – Classe Inicial
• Vagas: 70 vagas imediatas (reserva de 30% negros e indígenas, 5% PcD e 2% pessoas trans) + CR
• Escolaridade: Nível superior em Direito com comprovação de no mínimo 3 anos de atividade jurídica
• Remuneração: R$ 29.716,00 (subsídio inicial da classe de ingresso)
• Período de Inscrição: Das 10h00 de 13/10/2026 até as 23h59 de 11/11/2026 (horário de Brasília)
• Taxa de Inscrição: R$ 250,00 (pagamento via boleto bancário até 12/11/2026)
• Data da Prova: 10/01/2027 (Prova Objetiva); Provas Escritas previstas para julho de 2027
• Locais de Aplicação: Cidade de São Paulo - SP
• Lotação: Estado de São Paulo (unidades da Defensoria Pública na capital e interior)
• Última Verificação: 30/10/2026 às 01h25

Cargos e Requisitos

Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial: 70 vagas imediatas + cadastro de reserva

• Requisitos de Escolaridade: Diploma devidamente registrado de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Prática Jurídica: Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica completados até o momento da posse, conforme o regulamento da carreira.
• Inscrição Profissional: Inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da investidura.
• Atribuições: Prestação de assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, aos necessitados e vulneráveis; atuação em tutela coletiva e difusa de direitos humanos; defesa de acusados em processos criminais e atuação no sistema de execução penal.

🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca

A Fundação Carlos Chagas (FCC) aplica o modelo característico de provas jurídicas para defensoria, combinando questões objetivas de múltipla escolha com 5 opções (A a E), que demandam conhecimento de jurisprudência consolidada do STF, STJ e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além da doutrina institucional e da literalidade das normas.

Disciplinas Decisivas

• Bloco 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco 2: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito Empresarial.
• Bloco 3: Direito Processual Civil, Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.
• Bloco 4: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.

Leis e Artigos do Conteúdo Programático

• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública).
• Lei Complementar Estadual nº 988/2006 (Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça.
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).
• Lei de Execução Penal – LEP (Lei Federal nº 7.210/1984).

Etapas da Seleção

• Primeira Fase (Prova Objetiva): 88 questões de múltipla escolha, agendada para 10 de janeiro de 2027.
• Segunda Fase (Provas Escritas e Peça Judicial): Duas provas discursivas compostas por questões dissertativas e uma peça jurídica processual.
• Terceira Fase (Prova Oral): Arguição em sessão pública perante a banca examinadora.
• Quarta Fase (Avaliação de Títulos): Apresentação de títulos acadêmicos e trabalhos jurídicos aprovados.

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Página Oficial do X Concurso de Defensor DPE-SP: Fundação Carlos Chagas

Legenda da imagem: Imagem ilustrativa.