Concurso Prefeitura de Caxias do Sul: 24 vagas para Procurador, Médicos e Técnico em Agrimensura e salários de até R$ 19.787,77; inscrições até 29/11

A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, publicou editais de concursos públicos para o preenchimento de 24 vagas imediatas mais cadastro de reserva na Administração Direta. As oportunidades contemplam o quadro da Procuradoria-Geral do Município e carreiras técnicas e da área da saúde da municipalidade sob o regime estatutário.

O certame está dividido em dois editais simultâneos. O Edital nº 02/2026 destina-se ao cargo de Procurador, com exigência de formação superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de prática jurídica. Já o Edital nº 03/2026 concentra oportunidades para profissionais técnicos em agrimensura e médicos especialistas em 11 áreas de atuação, com destaque para a função na Estratégia de Saúde da Família, que oferece a maior remuneração do concurso.

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Dados conferidos em 04/11/2026 com os Editais nº 02/2026 e nº 03/2026, publicados em 04/11/2026, sem retificações registradas até o momento.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Editais de Abertura nº 02/2026 e nº 03/2026, publicados em 04/11/2026
• Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS)
• Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec
• Cargos: Procurador, Médicos (11 especialidades) e Técnico em Agrimensura
• Vagas: 24 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (reserva de 12% para PcD e 10% para afrodescendentes)
• Escolaridade: Níveis médio técnico e superior
• Remuneração: Vencimentos de R$ 5.722,43 a R$ 19.787,77; Procurador conta com vencimento de R$ 11.714,68 mais R$ 5.857,34 de verba de representação (R$ 17.572,02) e honorários; auxílio-alimentação de R$ 1.020,36 para todos os cargos
• Período de Inscrição: Das 09h00 de 04/11/2026 até às 17h00 de 29/11/2026 (horário de Brasília)
• Taxa de Inscrição: R$ 120,00 (Técnico), R$ 180,00 (Médicos) e R$ 230,00 (Procurador); pagamento até 30/11/2026
• Data da Prova: 24 de janeiro de 2027 (data provável)
• Locais de Aplicação: Caxias do Sul (RS)
• Lotação: Município de Caxias do Sul (RS)
• Última Verificação: 04/11/2026 às 21h30

Cargos e Requisitos

Edital nº 02/2026 (Quadro Jurídico)

• Procurador (1 vaga imediata + CR): Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de no mínimo 2 (dois) anos de atividade jurídica. Jornada de 40 horas semanais. Vencimento básico de R$ 11.714,68, verba de representação de R$ 5.857,34, honorários de sucumbência e auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.

Edital nº 03/2026 (Quadro da Saúde e Técnico)

• Técnico em Agrimensura (1 vaga imediata + CR): Ensino Médio completo com habilitação técnica específica em Agrimensura ou Geomensura, registro no respectivo órgão fiscalizador de classe e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível. Jornada de 40 horas semanais. Vencimento de R$ 5.722,43 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico – Estratégia da Saúde da Família (6 vagas imediatas + CR): Graduação em Medicina e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Jornada de 40 horas semanais. Vencimento básico de R$ 19.787,77 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Pediatra (4 vagas imediatas + CR): Graduação em Medicina, inscrição regular no CRM e título de especialista ou residência médica credenciada em Pediatria. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Ginecologista e Obstetra (3 vagas imediatas + CR): Graduação em Medicina, inscrição regular no CRM e especialização/residência na área. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Psiquiatra (3 vagas imediatas + CR): Graduação em Medicina, inscrição regular no CRM e especialização/residência em Psiquiatria. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Endocrinologista Pediatra (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e formação na especialidade correspondente. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Neurologista Pediatra (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e formação na especialidade correspondente. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Psiquiatra Forense (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e formação na área de atuação. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Psiquiatra da Infância e Adolescência (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e formação na subespecialidade. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Reumatologista (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e especialização na área. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Urologista (1 vaga imediata + CR): Graduação em Medicina, CRM e especialização correspondente. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.
• Médico Otorrinolaringologista (Cadastro de Reserva): Graduação em Medicina, registro no conselho e especialização comprovada. Jornada de 12 horas semanais. Vencimento de R$ 5.936,35 mais auxílio-alimentação de R$ 1.020,36.

🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca Organizadora

A Fundatec adota provas objetivas de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E) e apenas uma correta. A banca costuma apresentar enunciados contextualizados e exige precisão terminológica nos módulos de conhecimentos específicos e legislação.

Disciplinas Decisivas

• Cargos do Edital nº 03/2026: A prova teórico-objetiva possui caráter eliminatório e classificatório. O peso maior está concentrado nas matérias de Conhecimentos Específicos e Legislação do SUS/Saúde Pública para as especialidades médicas, além de Língua Portuguesa e Legislação Municipal.
• Cargo de Procurador (Edital nº 02/2026): As disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil constituem o núcleo determinante da pontuação da prova teórica.

Legislação Prevista nos Conteúdos Programáticos

• Comum aos cargos municipais: Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul e Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul).
• Área da Saúde: Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei Federal nº 8.142/1990 e Diretrizes Nacionais da Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família.
• Procuradoria: Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015), Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) e Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966).

Prova Prática e Títulos

• O cargo de Procurador conta com prova prático-profissional consistente na elaboração de peça jurídica e respostas fundamentadas a questões teóricas, além de prova de títulos de caráter classificatório. Os cargos médicos e técnicos do Edital nº 03/2026 não possuem prova prática nem TAF previstos.

Links Oficiais

• Inscrições e documentação do certame na Página Oficial dos Concursos de Caxias do Sul – Fundatec

Prefeitura de Caxias do Sul – Imagem ilustrativa.