Concurso TJSP: 132 vagas para Oficial de Justiça e salários de até R$ 9.856,95; inscrições até 10/12

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) iniciou o período de inscrições para o concurso público destinado ao provimento de 132 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a função de Oficial de Justiça. A carreira possui vencimento básico inicial fixado em R$ 9.856,95 para carga de trabalho de 40 horas semanais, somando-se auxílio-alimentação de R$ 2.090,00 por mês, assistência médico-hospitalar e auxílio-transporte diário. O cargo exige formação de nível superior completo em qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

A operacionalização técnica das etapas avaliativas pertence à Fundação VUNESP. As provas objetivas e discursivas estão programadas para a data provável de 14 de março de 2027, aplicadas no período vespertino nas comarcas sedes de cada uma das 10 Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) paulistas. As vagas imediatas concentram-se na 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo, com 114 vagas) e na 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas e comarcas vinculadas, com 18 vagas), mantendo-se o cadastro de reserva para a Comarca da Capital e as demais circunscrições do interior e litoral.

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Nível superior em diversas áreas; banca Cebraspe; provas nas 26 capitais e em Brasília/DF. Confira o guia tático de estudos completo.

Ficha Técnica Oficial

Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Banca Organizadora: Fundação VUNESP

Cargos: Oficial de Justiça

Vagas: 132 imediatas + formação de cadastro de reserva

Escolaridade: Nível superior completo em qualquer área de formação

Remuneração: Vencimento inicial de R$ 9.856,95 (40h semanais) + auxílio-alimentação de R$ 2.090,00, auxílio-saúde e transporte

Período de Inscrição: Das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 10/12/2026 (horário de Brasília)

Taxa: R$ 96,00 (vencimento do boleto bancário em 11/12/2026)

Data da Prova: 14/03/2027 (período vespertino)

Locais de Aplicação: Comarcas sedes de RAJ: São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba

Lotação: Circunscrições Judiciárias do TJSP (1ª à 10ª RAJ)

Cargos e Requisitos

Oficial de Justiça

Vagas: 132 imediatas (distribuídas nas 1ª e 4ª RAJs) + cadastro de reserva para as 56 circunscrições das 10 RAJs e Comarca da Capital.

Escolaridade e qualificação: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Requisitos gerais: nacionalidade brasileira ou equiparada; idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar em dia com as obrigações eleitorais e com os deveres do serviço militar (para candidatos do sexo masculino); pleno gozo dos direitos civis e políticos; não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função; aptidão física e mental comprovada em perícia médica judicial.

Atribuições funcionais: cumprir mandados judiciais, ordens de citação, intimação, penhora, arresto, busca e apreensão, avaliação de bens penhorados, lavratura de certidões, reintegração de posse e demais diligências ordenadas pelos magistrados no âmbito do território da comarca designada.

Condição editalícia de posse: conforme regramento do edital, as nomeações decorrentes deste concurso ocorrerão apenas após o término definitivo da vigência do certame antecedente para a mesma circunscrição judiciária.

🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Fundação Vunesp

Prova composta por itens de múltipla escolha com 5 opções (A, B, C, D, E), sendo apenas uma correta. A organizadora valoriza a literalidade dos dispositivos de lei seca e formula enunciados estruturados com problemas práticos. O exame exige ritmo de resolução para conciliar prova objetiva e respostas discursivas no mesmo período.

Disciplinas decisivas

A prova objetiva é composta por 70 questões divididas em três blocos bem delineados:

• Bloco I (Língua Portuguesa): 15 questões — eliminatório e classificatório (mínimo exigido de 50% de acertos no bloco, equivalente a 8 acertos)

• Bloco II (Conhecimentos Específicos de Direito): 40 questões — eliminatório e classificatório (mínimo exigido de 50% de acertos, equivalente a 20 acertos). Compreende Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

• Bloco III (Conhecimentos Gerais): 15 questões — apenas classificatório: Atualidades e Estatuto da Pessoa com Deficiência (3 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (7 questões) e Noções de Informática (5 questões)

Critério global: exigência de pontuação mínima de 5,00 pontos na escala objetiva de 0 a 10 pontos. O bloco jurídico representa quase 60% do total da pontuação objetiva.

Leis e normas citadas no programa

Exigência estrita dos seguintes diplomas: Código de Processo Civil (especialmente artigos sobre comunicação dos atos processuais, atos do oficial de justiça, citações, intimações, prazos e execução), Código de Processo Penal, Código Penal (crimes contra a fé pública e contra a administração pública), Constituição Federal de 1988 (artigos referentes à Administração Pública e ao Poder Judiciário), Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (Capítulos correspondentes às funções e rotinas de mandados dos oficiais de justiça).

Prova Discursiva

Aplicada simultaneamente à objetiva no período vespertino, consiste em 2 questões práticas de conhecimentos específicos da função judicial de Oficial de Justiça. A avaliação analisa fundamentação técnico-jurídica, adequação da terminologia processual e domínio da norma-padrão da Língua Portuguesa.

Link Oficial

Edital de Abertura nº 01/2026 – Fundação VUNESP