Concurso ANTT: Edital do Cebraspe oferece 220 vagas para Especialista com salário de R$ 16,4 mil; confira detalhes técnicos e como estudar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou edital de concurso público sob condução do Cebraspe. A seleção oferece 50 vagas imediatas e 170 em cadastro de reserva (somando 220 vagas) para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

A carreira integra o topo da remuneração das agências reguladoras da União, com subsídio inicial de R$ 16.413,35, acrescido de R$ 1.000,00 de auxílio-alimentação federal, totalizando R$ 17.413,35 para 40 horas de trabalho semanais em Brasília/DF.

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Ficha Técnica Consolidada

Confira os principais dados do certame:

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Banca Organizadora: Cebraspe

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Total de Vagas: 50 imediatas + 170 Cadastro Reserva (Total: 220)

Escolaridade: Nível Superior (áreas gerais e específicas)

Remuneração Inicial: R$ 16.413,35 (+ auxílio-alimentação)

Taxa de Inscrição: R$ 160,00

Etapas de Avaliação: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Títulos e Curso de Formação

Locais de Aplicação: Provas realizadas em Brasília / DF

Lotação dos Aprovados: Brasília / DF (Sede da ANTT)

Especialidades Disponíveis

Especialidade 1 (Geral - 10 vagas imediatas + 30 CR)

Aberto a qualquer diploma de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC. Foco na regulação e fiscalização do transporte de passageiros e concessões.

Especialidade 2 (Engenharia Civil/Transportes - 25 vagas imediatas + 85 CR)

Graduação em Engenharia Civil, Produção ou Transportes. Auditoria de obras de infraestrutura, concessões de rodovias e ferrovias.

Especialidade 3 (Economia - 10 vagas imediatas + 35 CR)

Graduação em Ciências Econômicas. Análise tarifária, modelos de outorga e reequilíbrio econômico-financeiro.

Especialidade 4 (Tecnologia da Informação - 5 vagas imediatas + 20 CR)

Graduação na área de TI.

Estrutura da Prova Objetiva e Critérios de Eliminação

A prova objetiva segue o método tradicional de itens do Cebraspe (Certo/Errado):

Módulo: Conhecimentos Básicos | Disciplinas: Língua Portuguesa, Legislação Aplicada à Regulação e à ANTT, Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Gestão Pública | Itens: 50 | Mínimo: 10,0 pontos líquidos

Módulo: Conhecimentos Específicos | Disciplinas: Regulação Econômica, Concessões, Fiscalização e Específicas da Área | Itens: 70 | Mínimo: 21,0 pontos líquidos

Total da Avaliação: 120 itens | Mínimo: 36,0 pontos líquidos no somatório geral

Raio-X da Prova Discursiva

• Formato: 1 questão discursiva valendo 30,00 pontos, consistente na redação de parecer técnico ou resposta a estudo de caso de até 30 linhas sobre os Conhecimentos Específicos do cargo;

• Critério de Aprovação: Mínimo de 15,00 pontos (50%);

Estrutura de Avaliação: O Cebraspe avalia a clareza técnica na identificação do problema regulatório, citação dos marcos normativos aplicáveis e capacidade de propor a sanção ou medida corretiva prevista no contrato de concessão.

Guia Tático de Estudos: Domínio dos Transportes Federais

1. Marco Legal dos Transportes Terrestres

Lei Federal nº 10.233/2001: O estatuto central do certame. Compreenda a divisão de competências institucionais entre o Ministério dos Transportes, a ANTT (regulação de concessões de rodovias e ferrovias) e o DNIT (infraestrutura direta pública).

Novo Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021): Estude a fundo o regime de autorização ferroviária, regras de compartilhamento de infraestrutura (direito de passagem e tráfego mútuo) e devolução de trechos deficitários.

2. Teoria da Regulação e Equilíbrio Econômico-Financeiro

Conheça os modelos tarifários: Price Cap (tarifa teto), Custo do Serviço (Cost of Service) e Regulação por Comparação (Yardstick Competition).

Saiba diferenciar reajuste tarifário (correção pela inflação via índice contratual) de revisão tarifária extraordinária (restabelecimento do equilíbrio após eventos de força maior ou novos investimentos).

3. Engenharia de Rodovias e Fiscalização (Para Especialidade 2)

Domine os conceitos de dimensionamento de pavimentos flexíveis e rígidos, sinalização viária conforme manuais do Contran/DNIT e procedimentos de pesagem e fiscalização de excesso de carga por eixo.

Link Oficial do Certame

Acesse o edital regulamentar, comunicados e retificações: Página Oficial do Concurso da ANTT no Cebraspe