Concurso Guarda de Santana: 50 vagas mais cadastro para Guarda Municipal e salários de até R$ 2.100,00; inscrições até 09/11

A Prefeitura Municipal de Santana, no estado do Amapá, mantém aberto o período de inscrições para seu concurso público regido pelo Edital nº 001/2026, com retificações vigentes. A seleção tem por objetivo o provimento de 50 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva técnica com mais 50 oportunidades para o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal – Classe III, com contratação sob o regime estatutário do funcionalismo público de Santana.

O certame é conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). A oportunidade exige certificado de conclusão de ensino médio regular, idade entre 18 anos completos na data da posse e máxima de 45 anos na data da inscrição. O vencimento básico inicial fixado em lei municipal é de R$ 2.100,00 para cumprimento de jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo de vantagens como adicional de periculosidade, Gratificação de Título Técnico e Superior (GTS) e auxílio-uniforme. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 do dia 09 de novembro de 2026.

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Dados conferidos em 04/11/2026 com o Edital de Abertura nº 001/2026, publicado em 30/09/2026 e retificado em 13/10/2026 pela Prefeitura Municipal de Santana e pelo IDCAP.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Edital de Abertura nº 001/2026 (com Retificação nº 01 de 13/10/2026)
• Órgão: Prefeitura Municipal de Santana (AP)
• Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP
• Cargos: Guarda Civil Municipal – Classe III
• Vagas: 50 imediatas (47 ampla concorrência e 3 PcD) + 50 Cadastro de Reserva
• Escolaridade: Nível Médio completo
• Remuneração: R$ 2.100,00 (vencimento básico para 40h semanais, acrescido de adicionais e gratificações legais)
• Período de Inscrição: Das 09h30 de 14/10/2026 às 23h59 de 09/11/2026 (boleto compensável até 10/11)
• Taxa: R$ 110,00
• Data da Prova: 17/01/2027
• Locais de Aplicação: Município de Santana (AP)
• Lotação: Secretaria Municipal de Segurança Pública de Santana
• Última verificação: 04/11/2026 às 04:00

Cargos e Requisitos

Guarda Civil Municipal – Classe III (50 vagas imediatas + 50 CR):

• Escolaridade: Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
• Idade: Mínima de 18 anos completos na data da posse e máxima de 45 anos na data da inscrição no concurso.
• Requisitos Gerais: Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; possuir idoneidade moral comprovada por investigação social; ter higidez física, mental e psicológica para porte de arma de fogo e exercício das atribuições da segurança pública municipal.
• Atribuições: Proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município de Santana; policiamento preventivo comunitário; fiscalização e apoio a operações conjuntas de segurança e trânsito.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

🎯 Guia Tático de Estudos

• Raio-X da Banca: O IDCAP aplica provas objetivas com 50 questões de múltipla escolha com 4 ou 5 opções, com foco prático em Direito Administrativo, Constitucional e Penal, interpretação de texto e situações cotidianas da segurança municipal.
• Disciplinas Decisivas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos/Legislação.
• Legislação no Conteúdo Programático:
• Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
• Lei Orgânica do Município de Santana.
• Lei Complementar Municipal nº 037/2022, Lei Complementar nº 081/2026 e Lei Complementar nº 082/2026.
• Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (Da Segurança Pública).
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).
• Teste de Aptidão Física (TAF): Etapa eliminatória composta por teste de flexão abdominal, teste de flexão de braço e corrida de 12 minutos.
• Fases Sucessivas: Avaliação psicológica, exames de saúde, investigação social e Curso de Formação de Guarda Civil Municipal.

Página Oficial do Concurso GCM Santana – IDCAP