Concurso TJ-SP: 132 vagas para Oficial de Justiça e Escrevente e salários de até R$ 9.856,95; inscrições até 10/12

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) abriu novo concurso público para provimento de 132 postos imediatos para a carreira de Oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva para Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário. O certame judicial conta com a coordenação e planejamento da Fundação VUNESP.

Para a função de Escrevente Técnico Judiciário, exige-se ensino médio completo, com remuneração inicial de R$ 6.782,54 em jornada de 40 horas por semana. Já o posto de Oficial de Justiça demanda curso superior completo em qualquer ramo de formação reconhecido pelo Ministério da Educação, proporcionando vencimento inicial de R$ 9.856,95 para as mesmas 40 horas semanais. Em ambas as carreiras, os servidores recebem adicionais legais referentes a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

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Município paulista publica quatro editais simultâneos organizados pela Fundação Vunesp com remunerações de até R$ 12,2 mil e provas em fevereiro de 2027.

Dados conferidos em 08/11/2026 com os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo em 19/10/2026, e com a Retificação do Edital nº 01/2026, publicada em 06/11/2026.

Ficha Técnica Oficial

• Status: 🟢 INSCRIÇÕES ABERTAS
• Edital: Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 (publicados no DEJESP em 19/10/2026; retificação do Edital nº 01/2026 em 06/11/2026)
• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
• Banca Organizadora: Fundação VUNESP
• Cargos: Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário
• Vagas: 132 vagas imediatas (Oficial de Justiça) + Cadastro de Reserva (Oficial de Justiça e Escrevente)
• Escolaridade: Nível Médio e Nível Superior
• Remuneração: De R$ 6.782,54 a R$ 9.856,95 + auxílios alimentação, saúde e transporte
• Período de Inscrição: Das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 10/12/2026 (horário de Brasília)
• Taxa de Inscrição: R$ 81,00 (Escrevente) e R$ 96,00 (Oficial de Justiça)
• Data da Prova: 14/03/2027 (período vespertino, duração de 5 horas)
• Locais de Aplicação: Comarcas-sede das 10 Regiões Administrativas Judiciárias paulistas
• Lotação: Comarca da Capital e Circunscrições Judiciárias do interior e litoral de São Paulo
• Última Verificação: 08/11/2026 às 21h40

Cargos e Requisitos

Oficial de Justiça (Edital nº 01/2026)

• Vagas: 132 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva (distribuição imediata: Osasco 25 vagas, Guarulhos 25 vagas, Mogi das Cruzes 25 vagas, Itapecerica da Serra 25 vagas, Campinas 18 vagas, São Bernardo do Campo 8 vagas e Santo André 6 vagas; cadastro de reserva para as demais circunscrições e Capital).
• Requisito: Diploma de curso superior completo em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado.
• Atribuições: Efetuar pessoalmente citações, intimações, notificações, penhoras, avaliações, prisões e diligências ordenadas pelos magistrados no âmbito do Poder Judiciário paulista.

Escrevente Técnico Judiciário (Edital nº 02/2026)

• Vagas: Cadastro de Reserva destinado às comarcas das Circunscrições Judiciárias da 2ª à 10ª RAJ (interior e litoral do Estado).
• Requisito: Certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente devidamente reconhecido.
• Atribuições: Executar atividades administrativas e judiciais de suporte aos cartórios, elaborar atas, expedir certidões, realizar atendimento ao público e prestar auxílio direto às audiências.

🎯 Guia Tático de Estudos

Raio-X da Banca

A Fundação VUNESP estrutura suas avaliações com questões objetivas de múltipla escolha com 5 opções (A, B, C, D e E), caracterizando-se pela literalidade legislativa e rigor conceitual. A banca penaliza desvios na memorização dos artigos e exige interpretação contextual precisa do texto normativo.

Disciplinas Decisivas

Ambas as provas serão aplicadas no mesmo dia e período da tarde (14/03/2027), exigindo a escolha por apenas um dos cargos no momento da inscrição.

• Oficial de Justiça: Prova objetiva de 70 questões dividida em Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Legislação do TJ-SP) e Conhecimentos Gerais (Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico e Informática). A etapa discursiva consiste em duas questões práticas de Conhecimentos Específicos com caráter eliminatório.
• Escrevente Técnico Judiciário: Prova objetiva de 70 questões composta por Língua Portuguesa (16 itens), Conhecimentos em Direito (30 itens: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Processual Civil e Normas da Corregedoria) e Conhecimentos Gerais (24 itens: Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades e Matemática). A avaliação discursiva será composta de uma Prova de Redação eliminatória, avaliada somente para os candidatos que alcançarem a faixa classificatória estipulada no edital.

Leis e Artigos

O conteúdo programático dos editais exige estudo exaustivo da Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP inerentes aos ofícios de justiça.

Link Oficial de Acesso

• Página de Acompanhamento do Concurso TJ-SP 2026 – Fundação VUNESP

Imagem ilustrativa.